STJ reconhece a validade da citação de empresa estrangeira que não fora formalmente constituída como filial ou agência no Brasil
marketing2019-11-29T10:24:14-03:00Em julgamento para homologar sentença estrangeira, a Corte Especial do [...]
TJSP decide que pró-labore pode ser penhorado por não constar expressamente do rol do art. 833 do CPC
marketing2019-11-27T10:45:55-03:00Em sede agravo de instrumento em ação de execução, a [...]
Anulação de multas aplicadas pelo PROCON em Vitória/ ES.
marketing2019-11-13T10:58:07-03:00Em recente decisão, a 3º Vara da Fazenda Pública da [...]
Tribunal Superior do Trabalho suspende processo sobre validade de clausula coletiva.
marketing2019-10-11T15:24:32-03:00O Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, em 26.09.2019, decidiu adiar o [...]
Repercussões em acordos judiciais na Justiça do Trabalho. O retorno da fúria arrecadatória do Estado, com a edição da Lei 13.876/2019.
marketing2019-10-01T10:53:08-03:00Com a edição da Lei 13.876/2019, que alterou o artigo [...]
A Lei 13.874/2019 e a previsão da Sociedade Limitada Unipessoal
marketing2019-09-25T10:50:39-03:00A Lei 13.874/2019 (conversão da medida provisória nº 881/2019 – [...]
Empresa pode realizar pagamento de vale-transporte, em dinheiro, sem reflexos nas verbas salariais.
marketing2019-09-24T10:41:28-03:00De acordo com a sentença proferida no Tribunal Regional do [...]
Empresa pode realizar revista a pertences dos empregados após o término do expediente de trabalho, sem que haja a caracterização de dano moral.
marketing2019-09-17T14:38:48-03:00A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 02º [...]
Juíza suspende exigibilidade de multa do PROCON/RJ
marketing2019-08-23T11:56:20-03:00Em Ação Anulatória de multa aplicada pelo PROCON/RJ em trâmite [...]
Juiz determina penhora de recebíveis de empresa executada na proporção de 50%
marketing2019-08-15T10:17:55-03:00Em ação de execução, o MM. Juízo da 4ª Vara [...]