NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL, SUBMETEM-SE AS DÍVIDAS CONSTITUÍDAS APÓS O SEU REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL
marketing2020-08-07T12:17:08-03:00Na recuperação judicial do produtor rural, submetem-se as [...]
STJ: CRÉDITOS ORIUNDOS DE FIANÇA BANCÁRIA CONSTITUÍDOS APÓS O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SE SUJEITAM AO CONCURSO DE CREDORES
marketing2020-07-30T11:19:01-03:00No julgamento do Recurso Especial n. 1.860.368 – SP [...]
POSSIBILIDADE DE DECISÃO SOBRE A NATUREZA DO CRÉDITO ANTES DO PARECER DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
marketing2020-07-10T12:42:38-03:00O entendimento foi manifestado pela 2ª Câmara Reservada de [...]
NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DEVE SER CONTADO EM DIAS CORRIDOS.
marketing2020-07-09T12:35:22-03:00Em recente julgamento do REsp nº 1.770.863, a [...]
MP936 VIRA LEI APÓS SANÇÃO PRESIDENCIAL
marketing2020-07-08T11:51:55-03:00Bolsonaro sanciona MP 936 que permite redução de jornada e [...]
SUSPENSÃO DE PROCESSOS TRABALHISTAS
marketing2020-06-29T14:12:49-03:00Poucos dias antes do STF entrar em recesso, o ministro [...]
STJ AUTORIZA A FLEXIBILIZAÇÃO DA FORMA DE ALIENAÇÃO DE UPI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
marketing2020-06-29T12:44:07-03:00No julgamento do Recurso Especial n. 1.689.187/RJ, a Terceira Turma [...]
MP 936 É APROVADA PELO SENADO FEDERAL E AGORA DEPENDE DA SANÇÃO PRESIDENCIAL
marketing2020-06-17T10:17:33-03:00A Medida Provisória nº. 936 foi aprovada nesta terça-feira (16), [...]
STF julga constitucional Lei da Terceirização.
marketing2020-06-16T16:24:10-03:00Na data de hoje, a Suprema Corte reconheceu a constitucionalidade [...]
PENHORA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
marketing2020-06-08T10:16:07-03:00Após a apresentação de pedido para a localização de eventuais [...]