STJ FIXA TESE SOBRE O PRAZO DECADENCIAL DO ITCMD DE DOAÇÃO NÃO DECLARADA
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CONDOMÍNIOS PODEM PROIBIR LOCAÇÃO ATRAVÉS DE AIRBNB
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TJMT AUTORIZA A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA SATISFAÇÃO DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL MILIONÁRIO
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(ADI) Nº 5941 – Apreensão de passaporte e CNH
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TJMG ADMITE A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA
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TJSP RECONHECE A IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO
marketing2021-03-30T15:16:41-03:00Em recente decisão monocrática, o Tribunal de Justiça de [...]
TJSP IMPLANTA JUÍZO 100% DIGITAL EM PROJETO PILOTO
marketing2021-03-30T14:17:46-03:00A modernização do poder judiciário, principalmente no período da pandemia, [...]
MUDANÇA DE REGRAS PARA A CONCESSÃO DA PLR
marketing2021-03-30T14:22:30-03:00Diante da derrubada de veto do Congresso Nacional [...]
A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO DO PROFESSOR AUTÔNOMO
marketing2020-10-07T12:36:17-03:00É certo que, no processo judicial trabalhista, a existência ou [...]